A proposta de Lei é um puro “assalto” à carteira dos portugueses uma vez que a proposta submetida e aprovada pela primeira vez que se previa a aplicação de uma taxa a ser aplicada as empresas detentoras de plataformas de streaming a operar no país pode vir a dar 1,2 milhões de euros ao Estado por ano.
O Orçamento de Estado para 2022 confirma essa mesma Taxa que está a ser apelidada de “Taxa Netflix”, que segundo o que foi apresentado as empresas terão de pagar uma taxa semestral de 2€ por subscritor e entre as plataformas estão a Netflix, HBO, Disney+, AppleTV+, Amazon Prime e até o Youtube.
Assim, esta proposta pode levar ao aumento dos preços por parte dos operadores de Streaming que tenham plataformas a funcionar em Portugal.
Segundo a proposta “Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores”.
Este ponto enquadra-se numa alteração à Lei n.º 55/2012, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Uma “Taxa NetFlix” que servirá para financiar projetos nacionais… sendo que 75% do valor total devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição, no primeiro semestre do ano, sobre a aplicação desta taxa, será “anualmente transferido” para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), “por conta do resultado líquido” do Instituto das Comunicações de Portugal – Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-Anacom) a reverter para o Estado.