Os partidos Bloco de Esquerda e PAN entregaram projetos de lei para que alunos e funcionários possam escolher a casa de banho e balneário escolar que desejam utilizar.
Os dois partidos entregaram assim dois projetos de lei que visam estabelecer um código de conduta nos estabelecimentos de ensino, para que alunos e funcionários, com o objetivo de proteger e promover a igualdade de género, possam escolher quais dois dois pretendem utilizar.
Em causa estão inconformidades com a Lei Fundamental apontadas pelo Tribunal Constitucional à lei nº 38/2018, de 7 de Agosto.
O Bloco de Esquerda quer que a proposta “seja discutida o mais rapidamente possível, no início da próxima sessão legislativa”, para que “o direito destas crianças, deste jovens seja de facto garantido em todas as escolas” já no próximo ano letivo, exige Fabíola Cardoso.