O deputado André Ventura e mais 4 arguidos foram acusados pelo MP (Ministério Público) de crime de desobediência, por ter sido realizado um jantar-comício que juntou mais de 150 pessoas num restaurante, em altura de pandemia, para uma campanha às presidenciais.
Para além de André Ventura, o MP acusou também o mandatário nacional da candidatura do Chega às presidenciais assim como o presidente distrital de Braga do partido que “exerceu, de facto funções de mandatário do candidato” na organização do evento.
Os donos do restaurante onde foi realizado o jantar também foram acusados uma vez que na altura em questão, quaisquer restaurantes em solo nacional apenas podiam servir refeições em regime de take-away.
O Ministério Público refere ainda que os arguidos estavam cientes da proibição e agiram de comum acordo em levar a cabo tal conduta, sabendo por lei que a mesma era proibida pela lei penal.
O crime de desobediência é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.